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SONESP | Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo

Atendimento: Segunda à Sexta

Horário: 08h às 17h 

28 de SETEMBRO de 2015


A Regulamentação de Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais passará a ser exigida pela PMSP(Prefeitura Municipal de São Paulo) para a manutenção das sociedades como uniprofissional.

Com a entrega desse documento, o fisco municipal analisará o enquadramento da sociedade e fará o desenquadramento, a seu critério, podendo gerar autuação dos últimos cinco anos.

A não entrega do documento importará na imediata mudança de enquadramento e da forma de recolhimento do ISSQN.

Neste ano, o prazo para entrega da declaração terá início em 21 de setembro com término em 30 de dezembro.

Nos próximos anos, irá de 1º de julho até o último dia útil do mês de outubro.
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Até o momento, a PMSP não disponibilizou o programa para adesão ao Programa de Regularização de Débitos – PRD.

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140 de SETEMBRO de 2016


O intercâmbio de conhecimento e a integração entre diferentes especialidades médicas em torno da nefrologia foram os destaques da terceira rodada de cursos do Simpósio Itinerante de Atualização em Nefrologia, projeto inédito que vem sendo realizado pela SONESP ao longo deste ano. A última edição do Simpósio ocorreu entre os dias 14 e 15 de agosto, em Ribeirão Preto, reunindo público heterogêneo composto por profissionais de diversas regiões e com atuação em diferentes segmentos ligados à saúde, como médicos, enfermeiros, gestores, nutricionistas e estudantes.

“A heterogeneidade do público estimulou o debate e enriqueceu o ciclo de palestras do evento”, conta o coordenado por Dr. Cesar Augusto Almeida de Carvalho, diretor da Regional 3 da entidade que também engloba as cidades Franca, Araraquara e São Carlos. “O evento foi um sucesso”.

As atividades ao longo dos dois dias ocorreram no Centro Médico de Ribeirão Preto e contou com a presença de participantes do próprio município, das cidades vizinhas e até de outro Estado, como foi o caso de um dos profissionais que morava no Mato Grosso e foi até Ribeirão acompanhar o ciclo de palestras gratuitas da SONESP.

“Temos recebido respostas bastante positivas desde as edições anteriores do Simpósio e várias pessoas já solicitam repetição do projeto no ano que vem”, afirma o presidente da SONESP, Osvaldo Vieira, que também participou do evento.

“Ficamos bastante satisfeitos com esse feedback porque demonstra que a SONESP vai cumprindo um dos objetivos desta gestão que é a maior atenção e integração de nefrologistas do interior do Estado”, completa Osvaldo.

Os cursos do Simpósio abordaram temas instigantes da nefrologia como a “segurança do paciente em diálise”, “glomeropatias e complemento”, “gestão em diálise”, “tratamento de água moderno”, “DMO-DRC: discussões e casos clínicos”, e “hemodiafiltração”.

“Os palestrantes convidados foram profissionais de alto destaque na nefrologia brasileira e proferiram palestras do mais alto nível, com temas previamente escolhidos pelo apelo que provocam”, afirma Carvalho.

Mas além das aulas técnico-científicas, o evento também abriu espaço para discussões sobre implementação da Portaria 389/2014, do Ministério da Saúde, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico

As palestras suscitaram intenso debate e esclarecimento de dúvidas entre os 78 colegas nefrologistas e demais profissionais que estiveram presentes. “Todos os temas abordados são de extrema importância para a nefrologia”, afirma Vieira.

Vieira ressaltou a importância destas palestras regionais como ferramenta de atualização dos nefrologistas e estreitamento do relacionamento da entidade com os especialistas regionais. “É uma forma da SONESP ampliar a sua capilaridade e estar mais perto da realidade dos municípios do Estado”, afirma Vieira ao chamar atenção para o importante apoio da indústria para viabilizar qualidade e estrutura para o evento.

Na edição de Ribeirão Preto, a SONESP contou com o apoio da Fresenius.

Em outubro, Simpósio de Atualização ocorrerá em Botucatu

A agenda anual do Simpósio Itinerante de Atualização em Nefrologia segue confirmada. A próxima rodada de cursos está prevista para outubro, em Botucatu, entre os dias 24 e 25. A cidade integra a Regional 5 da SONESP que abrange também os municípios de Bauru, Araçatuba, Marília, Assis e Presidente Prudente. O evento ficará sob a coordenação de André Balbi, diretor da Regional.
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O ciclo da primeira edição do Simpósio Itinerante está previsto para ser encerrado em dezembro, entre os dias 11 e 12, na cidade de São José do Rio Preto que integra a Regional 4 da SONESP e da qual faz parte a cidade de Barretos. A coordenação do evento está sob a responsabilidade de Emerson Quintino de Lima, diretor da Regional 4. Mais informações sobre as novas edições do Simpósio poderão ser solicitadas por meio da Secretaria da SONESP, no email carla@sonesp.org.br.


Foto 1: Dr. Rodrigo Bueno de Oliveira, Dr. Alan Fernandes, Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto e Dr. Giuseppe Cesare Gatto

Foto 2: Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto, Dr. Márcio Dantas, Dra. Patrícia Ferreira Abreu, Dr. Leandro Júnior Lucca e Dr. César Augusto Almeida de Carvalho

Sociedade de Profissionais – Declaração Eletrônica – D-SUP

Divulgamos a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/2015 que aprova a Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais D-SUP.

A D-SUP é uma obrigação acessória que consiste na declaração pelo contribuinte, por meio eletrônico, de informações cadastrais, contábeis e fiscais, necessárias à Administração Tributária para verificação da regularidade de seu enquadramento no regime especial de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS das Sociedades de Profissionais – SUP.

Anualmente todos os contribuintes enquadrados no regime especial previsto no artigo 15 da Lei nº 13.701, de 2003 devem entregar.

Os contribuintes devem ficar atentos se preenchem os requisitos para o enquadramento como Sociedade de Profissionais, já que, quando o contribuinte proceder a entrega da D-SUP, o sistema fará a verificação da regularidade do enquadramento do declarante no regime especial previsto no artigo 15 da Lei nº 13.701, de 2003 e, se for o caso, promoverá automaticamente as devidas alterações cadastrais.

Na hipótese de desenquadramento pelo sistema, o declarante deverá preencher as informações requisitadas para a apuração do ISS devido, desde a data do desenquadramento até a data da declaração, respeitado o período decadencial.

O aplicativo para que as sociedades de Profissionais possam apresentar a Declaração Eletrônica estará disponível no endereço eletrônico:  https://dsup.prefeitura.sp.gov.br

O prazo para entrega da D-SUP iniciar-se-á no primeiro dia útil do mês de julho, estendendo-se até o último dia útil do mês de outubro de cada exercício. No exercício de 2015, excepcionalmente, o prazo iniciar-se-á no dia 21 de setembro, estendendo-se até o dia 30 de dezembro.

A não entrega da D-SUP nos prazos implicará o desenquadramento do contribuinte do regime especial previsto no artigo 15 da Lei nº 13.701, de 2003, a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente àquele em que a declaração deveria ter sido entregue.
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A hipótese de desenquadramento de que trata este artigo não impede a verificação da regularidade fiscal e cadastral do contribuinte, através de operação fiscal.

O prazo para recorrer do desenquadramento é de 30 (trinta) dias, mediante o protocolo de processo administrativo na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.